Insulto · Jurídico
Termos & Condições
Estes termos e condições aplicam-se ao aplicativo Insulto (doravante denominado “Aplicativo”) para dispositivos móveis, criado conjuntamente por Paulo Oliveira e Jacqueline Wendler (doravante denominados, em conjunto, “Provedor do Serviço”) como um serviço mantido por publicidade.
Ao baixar ou utilizar o Aplicativo, você concorda automaticamente com os termos a seguir. Recomenda-se enfaticamente que você leia e compreenda integralmente estes termos antes de usar o Aplicativo.
Exigência de idade e aviso sobre o conteúdo
O Aplicativo é destinado exclusivamente a usuários com 18 anos de idade ou mais. Ele contém palavrões, xingamentos, linguagem sexualmente explícita e humor grosseiro apresentados em um contexto educacional (aprendizado de idiomas). Ao usar o Aplicativo, você confirma que tem pelo menos 18 anos de idade e que entende que o conteúdo é deliberadamente provocativo. O Provedor do Serviço não apoia o uso de qualquer linguagem ensinada no Aplicativo contra qualquer pessoa ou grupo; o conteúdo existe para fins de compreensão cultural e linguística. Se você considera esse tipo de material ofensivo, não use o Aplicativo.
O Aplicativo é fornecido apenas para fins de entretenimento e educação. Seu conteúdo é intencionalmente grosseiro, irreverente e não deve ser levado a sério. Você é o único responsável pela forma como utiliza a linguagem e o material ensinados pelo Aplicativo. O Provedor do Serviço não assume qualquer responsabilidade por qualquer consequência — social, profissional, pessoal, jurídica ou de outra natureza — decorrente da sua decisão de repetir, compartilhar ou de qualquer forma agir com base no conteúdo. Ao usar o Aplicativo, você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade o Provedor do Serviço contra qualquer reivindicação apresentada por terceiros em conexão com o seu uso do material.
Propriedade intelectual
A cópia não autorizada, a modificação do Aplicativo, de qualquer parte do Aplicativo ou de suas marcas é estritamente proibida. Não são permitidas quaisquer tentativas de extrair o código-fonte do Aplicativo, traduzir o Aplicativo para outros idiomas ou criar versões derivadas. Todas as marcas, direitos autorais, direitos sobre bancos de dados e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo permanecem propriedade do Provedor do Serviço.
Alterações e compras dentro do aplicativo
O Provedor do Serviço dedica-se a assegurar que o Aplicativo seja o mais útil e eficiente possível. Por essa razão, reserva-se o direito de modificar o Aplicativo ou de cobrar pelos seus serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. O Provedor do Serviço garante que quaisquer cobranças pelo Aplicativo ou pelos seus serviços serão comunicadas a você de forma clara.
As compras dentro do aplicativo oferecidas por meio do Aplicativo são processadas pela App Store da Apple ou pelo Google Play. Reembolsos, contestações de cobrança e a restauração de compras são tratados por esses provedores de loja de acordo com as suas respectivas políticas. O Provedor do Serviço não tem acesso direto às suas informações de pagamento.
Armazenamento de dados e segurança do dispositivo
O Aplicativo armazena e processa os dados que você fornece (como o nome de exibição escolhido, as preferências de idioma e o progresso de aprendizado) inteiramente no armazenamento local do seu dispositivo. Esses dados não são transmitidos ao Provedor do Serviço nem armazenados por ele. É sua responsabilidade manter a segurança do seu dispositivo e o acesso ao Aplicativo.
O Provedor do Serviço recomenda enfaticamente que você não faça jailbreak nem root no seu telefone, o que envolve a remoção das restrições e limitações de software impostas pelo sistema operacional oficial do seu dispositivo. Tais ações podem expor o seu telefone a malware, vírus e programas maliciosos, comprometer os recursos de segurança do seu telefone e podem fazer com que o Aplicativo não funcione corretamente ou não funcione de forma alguma.
Serviços de terceiros
O Aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem os seus próprios Termos e Condições:
Conectividade, cobranças e responsabilidade pelo dispositivo
Algumas funções do Aplicativo exigem uma conexão de internet ativa, que pode ser Wi-Fi ou fornecida pela sua operadora de rede móvel. O Provedor do Serviço não pode ser responsabilizado caso o Aplicativo não funcione em plena capacidade devido à falta de acesso a Wi-Fi ou caso você tenha esgotado a sua franquia de dados.
Se você estiver usando o Aplicativo fora de uma área de Wi-Fi, esteja ciente de que os termos do contrato da sua operadora de rede móvel continuam aplicáveis. Consequentemente, você pode incorrer em cobranças da sua operadora pelo uso de dados durante a conexão ao Aplicativo, ou em outras cobranças de terceiros. Ao usar o Aplicativo, você assume a responsabilidade por quaisquer dessas cobranças, incluindo cobranças de dados em roaming caso use o Aplicativo fora do seu território de origem sem desativar o roaming de dados. Se você não for o responsável pelo pagamento da conta do dispositivo no qual está usando o Aplicativo, o Provedor do Serviço presume que você obteve permissão do responsável pelo pagamento da conta.
O Provedor do Serviço nem sempre pode assumir responsabilidade pelo seu uso do Aplicativo. Por exemplo, é sua responsabilidade garantir que o seu dispositivo permaneça carregado. Se o seu dispositivo ficar sem bateria e você não conseguir acessar o Serviço, o Provedor do Serviço não pode ser responsabilizado.
Embora o Provedor do Serviço se esforce para garantir que o Aplicativo esteja sempre atualizado e preciso, ele depende de terceiros para fornecer informações que possa disponibilizar a você. O Provedor do Serviço não aceita qualquer responsabilidade por qualquer perda, direta ou indireta, que você venha a sofrer em decorrência de confiar inteiramente nessa funcionalidade do Aplicativo.
Atualizações e rescisão
O Provedor do Serviço pode desejar atualizar o Aplicativo em algum momento. O Aplicativo está atualmente disponível conforme os requisitos do sistema operacional (e de quaisquer sistemas adicionais aos quais decidam estender a disponibilidade do Aplicativo) — esses requisitos podem mudar, e você precisará baixar as atualizações se quiser continuar usando o Aplicativo. O Provedor do Serviço não garante que sempre atualizará o Aplicativo de modo que ele seja relevante para você e/ou compatível com a versão específica do sistema operacional instalada no seu dispositivo. Contudo, você concorda em sempre aceitar as atualizações do Aplicativo quando elas lhe forem oferecidas.
O Provedor do Serviço também pode desejar interromper a disponibilização do Aplicativo e pode encerrar o seu uso a qualquer momento, sem lhe fornecer aviso de rescisão. Salvo se informado de outra forma, mediante qualquer rescisão: (a) os direitos e as licenças concedidos a você nestes termos terminarão; (b) você deverá deixar de usar o Aplicativo e, se necessário, excluí-lo do seu dispositivo.
Consumidores residentes no Brasil (Código de Defesa do Consumidor)
Se você for consumidor residente no Brasil, a sua relação com o Provedor do Serviço é regida também pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 — “CDC”), cujas normas de ordem pública prevalecem, no que for aplicável, sobre disposições conflitantes destes Termos. Estes Termos constituem um contrato de adesão, nos termos do Artigo 54 do CDC, pois as suas cláusulas foram estabelecidas unilateralmente pelo Provedor do Serviço, sem que você possa discuti-las ou modificá-las substancialmente; a sua aceitação ocorre pelo download ou uso do Aplicativo.
Em cumprimento ao Artigo 54, §§ 3º e 4º, do CDC, estes Termos são redigidos em linguagem clara e legível, e as cláusulas que implicam limitação dos seus direitos como consumidor são apresentadas com destaque, conforme abaixo, para permitir a sua imediata e fácil compreensão antes da contratação:
Chamamos a sua atenção, em especial, para as seguintes cláusulas que limitam ou condicionam direitos: (i) a isenção de responsabilidade do Provedor do Serviço por consequências decorrentes do uso do conteúdo e a sua obrigação de indenizar terceiros (seção “Exigência de idade e aviso sobre o conteúdo”); (ii) a aceitação obrigatória de atualizações e a possibilidade de rescisão do serviço sem aviso prévio (seção “Atualizações e rescisão”); e (iii) as limitações de responsabilidade relativas a conectividade, cobranças de terceiros e disponibilidade do Aplicativo (seção “Conectividade, cobranças e responsabilidade pelo dispositivo”). Tais limitações aplicam-se apenas na medida permitida pela legislação brasileira e não afastam as garantias legais nem os direitos irrenunciáveis assegurados ao consumidor pelo CDC.
Nada nestes Termos exclui ou restringe direitos que o CDC assegure de forma irrenunciável ao consumidor, incluindo o direito de arrependimento na contratação fora do estabelecimento (Artigo 49 do CDC) e as garantias legais aplicáveis. Cláusulas consideradas abusivas nos termos do Artigo 51 do CDC serão tidas por nulas de pleno direito, preservando-se as demais disposições destes Termos. Para reclamações de consumo, você pode também recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (como o Procon) e à plataforma oficial consumidor.gov.br.
Alterações nestes Termos e Condições
O Provedor do Serviço pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. Recomenda-se que você revise esta página regularmente para verificar quaisquer alterações. O Provedor do Serviço notificará você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos e Condições nesta página.
Lei aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da Itália. Qualquer disputa decorrente em conexão com o Aplicativo estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais da Itália. Caso você seja consumidor residente no Brasil, esta cláusula não prejudica o seu direito de demandar no foro do seu domicílio nem a aplicação das normas de proteção ao consumidor previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Fale conosco
Se você tiver qualquer dúvida ou sugestão sobre estes Termos e Condições, entre em contato com o Provedor do Serviço pelo e-mail insultoapp@gmail.com.
Insulto · Legal
Terms & Conditions
These terms and conditions apply to the Insulto app (hereby referred to as “Application”) for mobile devices that was created jointly by Paulo Oliveira and Jacqueline Wendler (hereby referred to collectively as “Service Provider”) as an Ad Supported service.
Upon downloading or utilizing the Application, you are automatically agreeing to the following terms. It is strongly advised that you thoroughly read and understand these terms prior to using the Application.
Age requirement and content warning
The Application is intended exclusively for users aged 18 and older. It contains profanity, slurs, sexually explicit language, and crude humor presented in an educational context (language learning). By using the Application you confirm that you are at least 18 years old and that you understand the content is deliberately provocative. The Service Provider does not endorse the use of any language taught in the Application against any person or group; the content exists for cultural and linguistic comprehension. If you find this kind of material offensive, do not use the Application.
The Application is provided for entertainment and educational purposes only. Its content is intentionally crude, irreverent, and not meant to be taken seriously. You are solely responsible for how you use the language and material taught by the Application. The Service Provider accepts no responsibility for any consequence — social, professional, personal, legal, or otherwise — arising from your decision to repeat, share, or otherwise act on the content. By using the Application, you agree to indemnify and hold harmless the Service Provider against any claim brought by a third party in connection with your use of the material.
Intellectual property
Unauthorized copying, modification of the Application, any part of the Application, or its trademarks is strictly prohibited. Any attempts to extract the source code of the Application, translate the Application into other languages, or create derivative versions are not permitted. All trademarks, copyrights, database rights, and other intellectual property rights related to the Application remain the property of the Service Provider.
Changes and in-app purchases
The Service Provider is dedicated to ensuring that the Application is as beneficial and efficient as possible. As such, they reserve the right to modify the Application or charge for their services at any time and for any reason. The Service Provider assures you that any charges for the Application or its services will be clearly communicated to you.
In-app purchases offered through the Application are processed by Apple App Store or Google Play. Refunds, billing disputes, and purchase restoration are handled by those store providers in accordance with their respective policies. The Service Provider has no direct access to your payment information.
Data storage and device security
The Application stores and processes data that you provide (such as your chosen display name, language preferences, and learning progress) entirely on the local storage of your device. This data is not transmitted to, or stored by, the Service Provider. It is your responsibility to maintain the security of your device and access to the Application.
The Service Provider strongly advises against jailbreaking or rooting your phone, which involves removing software restrictions and limitations imposed by the official operating system of your device. Such actions could expose your phone to malware, viruses, malicious programs, compromise your phone’s security features, and may result in the Application not functioning correctly or at all.
Third-party services
The Application utilizes third-party services that have their own Terms and Conditions:
Connectivity, charges, and device responsibility
Some functions of the Application require an active internet connection, which can be Wi-Fi or provided by your mobile network provider. The Service Provider cannot be held responsible if the Application does not function at full capacity due to lack of access to Wi-Fi or if you have exhausted your data allowance.
If you are using the Application outside of a Wi-Fi area, please be aware that your mobile network provider’s agreement terms still apply. Consequently, you may incur charges from your mobile provider for data usage during the connection to the Application, or other third-party charges. By using the Application, you accept responsibility for any such charges, including roaming data charges if you use the Application outside of your home territory without disabling data roaming. If you are not the bill payer for the device on which you are using the Application, the Service Provider assumes that you have obtained permission from the bill payer.
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While the Service Provider strives to ensure that the Application is updated and accurate at all times, they do rely on third parties to provide information so that they can make it available to you. The Service Provider accepts no liability for any loss, direct or indirect, that you experience as a result of relying entirely on this functionality of the Application.
Updates and termination
The Service Provider may wish to update the Application at some point. The Application is currently available as per the requirements for the operating system (and for any additional systems they decide to extend the availability of the Application to) — these may change, and you will need to download the updates if you want to continue using the Application. The Service Provider does not guarantee that it will always update the Application so that it is relevant to you and/or compatible with the particular operating system version installed on your device. However, you agree to always accept updates to the Application when offered to you.
The Service Provider may also wish to cease providing the Application and may terminate its use at any time without providing termination notice to you. Unless they inform you otherwise, upon any termination: (a) the rights and licenses granted to you in these terms will end; (b) you must cease using the Application, and (if necessary) delete it from your device.
Changes to these Terms and Conditions
The Service Provider may periodically update these Terms and Conditions. You are advised to review this page regularly for any changes. The Service Provider will notify you of any changes by posting the new Terms and Conditions on this page.
Governing law
These Terms and Conditions are governed by the laws of Italy. Any dispute arising in connection with the Application shall be subject to the exclusive jurisdiction of the courts of Italy.
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If you have any questions or suggestions about these Terms and Conditions, please contact the Service Provider at insultoapp@gmail.com.